PORTARIA GM/MPO Nº 28, DE 6 DE MARÇO DE 2023

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre os Ministérios da Saúde e das Cidades, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.394.798.477,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Transferir para os Ministérios da Saúde e das Cidades, e Encargos Financeiros da União, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 3.394.798.477,00 (três bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO I

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2222 20AFApoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5129.602.587
2222 20AF 0001Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5129.602.587
Ente federativo apoiado (unidade): 1.500S3-ODC290610012.828.418
S4-INV29061001833.184
S4-INV290684445.940.985
2222 6908Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde10 54111.847.751
2222 6908 0001Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde - Nacional10 54111.847.751
Ente federativo apoiado (unidade): 168S3-ODC240610014.420.574
S3-ODC2906100177.506
S4-INV290684447.349.671
Atividades
5020 20K2Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental10 5415.360.002
5020 20K2 0001Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 5415.360.002
Pesquisa apoiada (unidade): 13S3-ODC240610011.161.337
S3-ODC240684443.307.352
S3-ODC29061001434.031
S4-INV29061001457.282
Atividades
5023 20T6Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana10 30514.832.268
5023 20T6 0001Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional10 30514.832.268
Ente federativo apoiado (unidade): 265S3-ODC240610011.498.499
S3-ODC280610013.371.624
S3-ODC29061001775.055
S3-ODC290684449.187.090
5023 21CHImplantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas10 51129.612.928
5023 21CH 0001Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional10 51129.612.928
Domicílio atendido (unidade): 1.100S4-INV2406100111.238.749
S4-INV2906844418.374.179
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE71.255.536
TOTAL - GERAL71.255.536

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122123.442.475
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122123.442.475
S3-ODC2906100141.464.864
S3-ODC290610494.022.846
S3-ODC2906844476.559.082
S3-ODC29161001157.594
S4-INV290610011.055.455
S4-INV29061048182.634
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes15 33124.486.684
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional15 33124.486.684
S3-ODC1900100124.486.684
0032 20TPAtivos Civis da União15 122169.886.960
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional15 122169.886.960
S1-PES19061001169.776.960
S1-PES19161001110.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes15 33116.559.512
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional15 33116.559.512
S3-ODC1906100116.559.512
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 122300.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 122300.000
S3-ODC29001001116.258
S3-ODC29008444183.742
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 1282.300.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 1282.300.000
S3-ODC29061001891.313
S3-ODC290684441.408.687
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1312.000.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1312.000.000
S3-ODC29061001775.055
S3-ODC290684441.224.945
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.505.920.988
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.505.920.988
S1-PES190010011.505.920.988
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais15 84629.559.985
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional15 84629.559.985
S1-PES0916100129.559.985
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 84613.000
0909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 84613.000
S1-PES1900100113.000
0909 0536Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais28 8461.037.348
0909 0536 0001Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional28 8461.037.348
S3-ODC190010011.037.348
Atividades
2222 20AGApoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes10 5129.883.878
2222 20AG 0001Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional10 5129.883.878
Município beneficiado (unidade): 300S3-ODC290010013.371.624
S4-INV29001001387.527
S4-INV290084446.124.727
2222 20AMImplementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos10 51213.819.366
2222 20AM 0001Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional10 51213.819.366
Unidade apoiada (unidade): 55S4-INV240010015.244.749
S4-INV290084448.574.617
2222 20Q8Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental10 12214.229.012
2222 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 12214.229.012
S3-ODC280010012.997.000
S3-ODC290010012.403.218
S4-INV290084448.828.794
2222 21C9Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)10 511235.040.388
2222 21C9 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional10 511209.955.656
Domicílio atendido (unidade): 90.000S4-INV2406100117.644.835
S4-INV2906100162.037.891
S4-INV29068444130.272.930
2222 21C9 7001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte10 51125.084.732
Domicílio atendido (unidade): 100S4-INV29061001100.000
S4-INV7906100124.984.732
2222 21CAImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51288.838.783
2222 21CA 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51288.838.783
Domicílio atendido (unidade): 50.000S4-INV2400100133.487.075
S4-INV2400844455.122.537
S4-INV29001001229.171
2222 21CBImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 512128.193.662
2222 21CB 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 512128.193.662
Domicílio atendido (unidade): 58.000S4-INV2400100142.447.493
S4-INV2400844485.746.169
2222 21CCImplantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51219.741.952
2222 21CC 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51219.741.952
Domicílio atendido (unidade): 830.000S4-INV240010017.492.499
S4-INV2400844412.249.453
2222 21CGImplantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5122.763.873
2222 21CG 0001Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5122.763.873
Município beneficiado (unidade): 4S4-INV240610011.048.950
S4-INV240684441.714.923
2222 21CIImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes10 51273.967.807
2222 21CI 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional10 51273.967.807
Domicílio atendido (unidade): 12.500S4-INV2406100124.969.996
S4-INV2406844448.997.811
Atividades
5021 6881Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA10 12622.713.411
5021 6881 0001Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional10 12622.713.411
Sistema/processo modernizado (unidade): 20S3-ODC290610013.011.319
S3-ODC29061049132.534
S3-ODC2906844414.086.874
S4-INV290610015.309.837
S4-INV29061048172.590
S4-INV29061049257
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.484.699.084
TOTAL - GERAL2.484.699.084

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 846636.475.589
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 846636.475.589
F1-PES19001000295.046.558
F3-ODC19001000341.429.031
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 84690.011.505
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 84690.011.505
S1-PES1900100090.011.505
0901 00QYAcordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes28 846112.356.763
0901 00QY 0001Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional28 846112.356.763
F1-PES19001000112.356.763
TOTAL - FISCAL748.832.352
TOTAL - SEGURIDADE90.011.505
TOTAL - GERAL838.843.857

ANEXO II

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122123.442.475
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122123.442.475
S3-ODC2906100141.464.864
S3-ODC290610494.022.846
S3-ODC2906844476.559.082
S3-ODC29161001157.594
S4-INV290610011.055.455
S4-INV29061048182.634
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 33124.486.684
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional10 33124.486.684
S3-ODC1900100124.486.684
0032 20TPAtivos Civis da União10 122169.886.960
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional10 122169.886.960
S1-PES19061001169.776.960
S1-PES19161001110.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 33116.559.512
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional10 33116.559.512
S3-ODC1906100116.559.512
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 122300.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 122300.000
S3-ODC29001001116.258
S3-ODC29008444183.742
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 1282.300.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 1282.300.000
S3-ODC29061001891.313
S3-ODC290684441.408.687
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1312.000.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1312.000.000
S3-ODC29061001775.055
S3-ODC290684441.224.945
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.505.920.988
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.505.920.988
S1-PES190010011.505.920.988
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais10 84629.559.985
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional10 84629.559.985
S1-PES0916100129.559.985
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 84613.000
0909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 84613.000
S1-PES1900100113.000
0909 0536Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais28 8461.037.348
0909 0536 0001Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional28 8461.037.348
S3-ODC190010011.037.348
Atividades
2222 20AFApoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5129.602.587
2222 20AF 0001Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5129.602.587
Ente federativo apoiado (unidade): 1.500S3-ODC290610012.828.418
S4-INV29061001833.184
S4-INV290684445.940.985
2222 20AGApoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes10 5129.883.878
2222 20AG 0001Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional10 5129.883.878
Município beneficiado (unidade): 300S3-ODC290010013.371.624
S4-INV29001001387.527
S4-INV290084446.124.727
2222 20AMImplementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos10 51213.819.366
2222 20AM 0001Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional10 51213.819.366
Unidade apoiada (unidade): 55S4-INV240010015.244.749
S4-INV290084448.574.617
2222 20Q8Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental10 12214.229.012
2222 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 12214.229.012
S3-ODC280010012.997.000
S3-ODC290010012.403.218
S4-INV290084448.828.794
2222 21C9Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)10 511235.040.388
2222 21C9 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional10 511209.955.656
Domicílio atendido (unidade): 90.000S4-INV2406100117.644.835
S4-INV2906100162.037.891
S4-INV29068444130.272.930
2222 21C9 7001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte10 51125.084.732
Domicílio atendido (unidade): 100S4-INV29061001100.000
S4-INV7906100124.984.732
2222 21CAImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51288.838.783
2222 21CA 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51288.838.783
Domicílio atendido (unidade): 50.000S4-INV2400100133.487.075
S4-INV2400844455.122.537
S4-INV29001001229.171
2222 21CBImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 512128.193.662
2222 21CB 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 512128.193.662
Domicílio atendido (unidade): 58.000S4-INV2400100142.447.493
S4-INV2400844485.746.169
2222 21CCImplantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51219.741.952
2222 21CC 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51219.741.952
Domicílio atendido (unidade): 830.000S4-INV240010017.492.499
S4-INV2400844412.249.453
2222 21CGImplantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5122.763.873
2222 21CG 0001Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5122.763.873
Município beneficiado (unidade): 4S4-INV240610011.048.950
S4-INV240684441.714.923
2222 21CIImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes10 51273.967.807
2222 21CI 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional10 51273.967.807
Domicílio atendido (unidade): 12.500S4-INV2406100124.969.996
S4-INV2406844448.997.811
2222 6908Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde10 54111.847.751
2222 6908 0001Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde - Nacional10 54111.847.751
Ente federativo apoiado (unidade): 168S3-ODC240610014.420.574
S3-ODC2906100177.506
S4-INV290684447.349.671
Atividades
5020 20K2Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental10 5415.360.002
5020 20K2 0001Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 5415.360.002
Pesquisa apoiada (unidade): 13S3-ODC240610011.161.337
S3-ODC240684443.307.352
S3-ODC29061001434.031
S4-INV29061001457.282
Atividades
5021 6881Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA10 12622.713.411
5021 6881 0001Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional10 12622.713.411
Sistema/processo modernizado (unidade): 20S3-ODC290610013.011.319
S3-ODC29061049132.534
S3-ODC2906844414.086.874
S4-INV290610015.309.837
S4-INV29061048172.590
S4-INV29061049257
Atividades
5023 20T6Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana10 30514.832.268
5023 20T6 0001Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional10 30514.832.268
Ente federativo apoiado (unidade): 265S3-ODC240610011.498.499
S3-ODC280610013.371.624
S3-ODC29061001775.055
S3-ODC290684449.187.090
5023 21CHImplantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas10 51129.612.928
5023 21CH 0001Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional10 51129.612.928
Domicílio atendido (unidade): 1.100S4-INV2406100111.238.749
S4-INV2906844418.374.179
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.555.954.620
TOTAL - GERAL2.555.954.620

71000 - Encargos Financeiros da União

71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 846636.475.589
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 846636.475.589
F1-PES19001000295.046.558
F3-ODC19001000341.429.031
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 84690.011.505
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 84690.011.505
S1-PES1900100090.011.505
0901 00QYAcordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes28 846112.356.763
0901 00QY 0001Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional28 846112.356.763
F1-PES19001000112.356.763
TOTAL - FISCAL748.832.352
TOTAL - SEGURIDADE90.011.505
TOTAL - GERAL838.843.857